Significados de formulação de pedido en portugués

Deve ser certo e determinado, não admitindo, em nenhuma hipótese, a formulação de pedido genérico.

A possibilidade de formulação de pedido contraposto pelo réu vem bem exposta nas regras da ação possessória.

O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedado no Código de Processo Civil a formulação de pedido genérico.

Somente por meio de reconvenção é que se torna possível ao réu a formulação de pedido contra o autor.

Inclusive, genericidade não significa indeterminação absoluta, pois não é admissível a formulação de pedido totalmente desatrelado de parâmetros de determinação.

Vale, então, aqui, a regra de que não deve haver formulação de pedido sem a anterior exposição da causa de pedir.

Para a tutela imediata do seu direito, seria conveniente a formulação de pedido de medida urgente nessa demanda, paraa instantâneareconduçãoaocargo.

Registre-se que, atualmente, a lei autoriza a formulação de pedido de medida urgente paraa suspensãoinstantâneadaeficáciadadecisãorescindenda(art.

Pode também ser pertinente a formulação de pedido liminar se, citado, o réu puder tornar a medida ineficaz (incidindo a hipótese do art.

Nas dúplices, como as de prestação de contas, a formulação de pedidos é comum ao autor e ao réu.