Significados de grau de apelação en portugués

Pena imposta em grau de apelação: há uma discussão, da qual podemos destacar as seguintes correntes doutrinárias:

O Tribunal tinha, naquela ocasião, dependendo de seu julgamento, em grau de apelação ou de revisão, dois tipos de crimes.

Explica-se: caso haja, por exemplo, acórdão não unânime que, em grau de apelação, tenha reformado sentença de mérito (art.

No julgamento em grau de apelação, os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes votaram pela condenação do ministro aposentado.

Outro aspecto importante a considerar é o de que as nulidades relativas, para que sejam alegadas em grau de apelação, não poderão estar preclusas.

Na terceira fase, cabe ao tribunal, em grau de apelação, rever a pena, unificando os delitos em estupro, aplicando a pena que julgar justa.

Ora, não nos parece seguro aplicar aqui o mesmo raciocínio que justificou a modificação introduzida quanto aos acórdãos não unânimes em grau de apelação.