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Значения термина grau de apelação на португальском

Значения для термина "grau de apelação" отсутствуют.
Использование термина grau de apelação на португальском
1
Pena imposta em grau de apelação: há uma discussão, da qual podemos destacar as seguintes correntes doutrinárias:
Prática Penal para Exame da OAB
2
O Tribunal tinha, naquela ocasião, dependendo de seu julgamento, em grau de apelação ou de revisão, dois tipos de crimes.
Ernesto Geisel
3
Explica-se: caso haja, por exemplo, acórdão não unânime que, em grau de apelação, tenha reformado sentença de mérito (art.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
4
No julgamento em grau de apelação, os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes votaram pela condenação do ministro aposentado.
Agência Brasil
5
Outro aspecto importante a considerar é o de que as nulidades relativas, para que sejam alegadas em grau de apelação, não poderão estar preclusas.
Processo Penal Esquematizado
6
Na terceira fase, cabe ao tribunal, em grau de apelação, rever a pena, unificando os delitos em estupro, aplicando a pena que julgar justa.
Crimes Contra a Dignidade Sexual, 5.ª edição
7
Ora, não nos parece seguro aplicar aqui o mesmo raciocínio que justificou a modificação introduzida quanto aos acórdãos não unânimes em grau de apelação.
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
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