Significados de ingressar com ação en portugués

Seus sucessores têm mais três meses para ingressar com ação penal.

Por isso, a vítima de estupro pode representar, possibilitando ao Ministério Público ingressar com ação penal.

Decidiram então ingressar com ação na Justiça.

Cidadão não pode ingressar com ação civil pública e associação, por exemplo, não pode ingressar com ação popular.

Caso seja condenado a indenizá-lo, posteriormente poderá ingressar com ação regressiva autônoma visando à responsabilização do agente culpado.

Temer alega que Joesley desfia mentiras e informou que irá ingressar com ação na Justiça contra o empresário.

Se ela não for apresentada ou for considerada insatisfatória, os procuradores e promotores podem ingressar com ação judicial.

Pode ingressar com ação agora?

Se possível, tentar acordo com o estado, extrajudicialmente e, se não for possível, ingressar com ação judicial de responsabilidade civil.

O particular pode ingressar com ação em face de seu vizinho, para exigir o atendimento das limitações administrativas à construção.

Rossoni disse que o partido estuda ingressar com ação judicial contra a direção da TV Educativa, o apresentador e Camargo.

Trata-se da perda do direito de ingressar com ação privada ou de representação por não ter sido exercido no prazo legal.

Concluem, entretanto, que se a vítima ingressar com ação direta contra o agente público não poderá, mais tarde, acionar o Estado.

Muitos podem pensar em ingressar com ação de revisão da aposentadoria para migrar parao novométodo,mas issonãoé possível.

Hely Lopes Meirelles sustenta que não há possibilidade de ingressar com ação diretamente contra o agente, porque o § 6º do art.

Caso Magnabosco Prefeitura de Caxias evita revelar estratégia mas deve ingressar com ação na próxima semana Debate em torno de juros é uma alternativa