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Значения термина ingressar com ação на португальском

Значения для термина "ingressar com ação" отсутствуют.
Использование термина ingressar com ação на португальском
1
Seus sucessores têm mais três meses para ingressar com ação penal.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
2
Por isso, a vítima de estupro pode representar, possibilitando ao Ministério Público ingressar com ação penal.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
3
Decidiram então ingressar com ação na Justiça.
Tribuna
4
Cidadão não pode ingressar com ação civil pública e associação, por exemplo, não pode ingressar com ação popular.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
5
Caso seja condenado a indenizá-lo, posteriormente poderá ingressar com ação regressiva autônoma visando à responsabilização do agente culpado.
Direito Administrativo Esquematizado
6
Temer alega que Joesley desfia mentiras e informou que irá ingressar com ação na Justiça contra o empresário.
Agência Brasil
7
Se ela não for apresentada ou for considerada insatisfatória, os procuradores e promotores podem ingressar com ação judicial.
Agência Brasil
8
Pode ingressar com ação agora?
Agência Brasil
9
Se possível, tentar acordo com o estado, extrajudicialmente e, se não for possível, ingressar com ação judicial de responsabilidade civil.
Agência Brasil
10
O particular pode ingressar com ação em face de seu vizinho, para exigir o atendimento das limitações administrativas à construção.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
11
Rossoni disse que o partido estuda ingressar com ação judicial contra a direção da TV Educativa, o apresentador e Camargo.
Tribuna
12
Trata-se da perda do direito de ingressar com ação privada ou de representação por não ter sido exercido no prazo legal.
Manual de Direito Penal
13
Concluem, entretanto, que se a vítima ingressar com ação direta contra o agente público não poderá, mais tarde, acionar o Estado.
Direito Administrativo - V. 5
14
Muitos podem pensar em ingressar com ação de revisão da aposentadoria para migrar parao novométodo,mas issonãoé possível.
Tribuna
15
Hely Lopes Meirelles sustenta que não há possibilidade de ingressar com ação diretamente contra o agente, porque o § 6º do art.
Direito Administrativo - V. 5
16
Caso Magnabosco Prefeitura de Caxias evita revelar estratégia mas deve ingressar com ação na próxima semana Debate em torno de juros é uma alternativa
GZH
Это словосочетание состоит из:
Ingressar com ação в диалектах
Бразилия
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