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Meanings of instituir contribuição in portugués
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Usage of instituir contribuição in portugués
1
O estado tem competência para instituircontribuição de intervenção no domínio econômico.
2
O Distrito Federal poderá instituircontribuição parao custeiodo serviçodeiluminaçãopública.
3
A competência para instituircontribuição previdenciária residual é da União, por meio de lei complementar.
4
Assim, os municípios têm agora competência para instituircontribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
5
Outorga competência à União, para instituircontribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
6
1.º e 2.º instituiucontribuições sociais visando cobrir o déficit oriundo dos expurgos econômicos, assim versando:
7
1º Fica instituídacontribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social.
8
Conforme dispõem os princípios gerais de direito tributário, a União pode instituircontribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre as receitas decorrentes de exportação.
9
149-A à Constituição Federal ( instituindocontribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).