Meanings of juízo arbitral in portugués

Todas essas matérias serão dirimidas no âmbito do próprio juízo arbitral.

A instauração do juízo arbitral será imediata e não dependerá de termo de compromisso.

O antecedente natural do juízo arbitral é a cláusula compromissória.

II -Omissão na cláusula compromissória sobre o juízo arbitral

O juízo arbitral, no futuro, quando porventura eclodir o litígio, não poderá unilateralmente ser descartado.

I -A tutela provisória e o juízo arbitral

Natureza jurídica do novo juízo arbitral brasileiro

O Código de Processo Civil de 1939, por sua vez, tratou originalmente do juízo arbitral, em seus arts.

O juízo arbitral no direito brasileiro

Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta Lei.

Desde os primeiros tempos de nossa independência política, tem o juízo arbitral encontrado previsão e autorização no direito positivo brasileiro.

Outro ponto de discussão é a participação no juízo arbitral de sociedades do mesmo grupo econômico, não signatárias do acordo.

Assim, o acordo de quotistas deve utilizar o juízo arbitral para dirimir conflitos, se ele tiver cláusulas compromissórias de arbitragem.

Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo paraa defesa.

Em caso de divergência entre os sócios, sujeitar-se-ão estes à solução por juízo arbitral instaurado na Seccional da OAB onde a sociedade for registrada.

Tanto no caso de não aceitação como no de acolhida da exceção, o árbitro deverá ser substituído, sem prejuízo do prosseguimento do juízo arbitral.