Significados de liminar em ação en portugués

É possível o pedido de liminar em ação cautelar.

Magistrado Victorio Guizio Neto atendeu a liminar em ação popular apresentada por dois parlamentares do PT

A decisão acolheu um pedido de liminar em ação civil coletiva movida pela Defensoria Pública do Estado.

A medida acolheu um pedido de liminar em ação civil coletiva movida pela Defensoria Pública do Estado.

Perde objeto o mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública substituída por sentença de mérito superveniente.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal, por meio de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia dos §§ 1.º e 2.º do art.

() Cabe concessão de liminar em ação declaratória de constitucional idade (ADC).

Assim, cabem liminares em ações cautelares, antecipações de tutela em Agravo de Instrumento, por exemplo, todas obstando a exigência do crédito.

151 do CTN, a concessão de liminar em ação cautelar tem sido aceita nos últimos tempos pela jurisprudência como causa de suspensão de crédito tributário.