Term Gallery logo

Значения термина liminar em ação на португальском

Значения для термина "liminar em ação" отсутствуют.
Использование термина liminar em ação на португальском
1
É possível o pedido de liminar em ação cautelar.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
2
Magistrado Victorio Guizio Neto atendeu a liminar em ação popular apresentada por dois parlamentares do PT
GZH
3
A decisão acolheu um pedido de liminar em ação civil coletiva movida pela Defensoria Pública do Estado.
Agência Brasil
4
A medida acolheu um pedido de liminar em ação civil coletiva movida pela Defensoria Pública do Estado.
Agência Brasil
5
Perde objeto o mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública substituída por sentença de mérito superveniente.
Curso de Direito Processual do Trabalho
6
Contudo, o Supremo Tribunal Federal, por meio de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia dos §§ 1.º e 2.º do art.
Série Concursos Públicos - Direito do Trabalho
7
() Cabe concessão de liminar em ação declaratória de constitucional idade (ADC).
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
8
Assim, cabem liminares em ações cautelares, antecipações de tutela em Agravo de Instrumento, por exemplo, todas obstando a exigência do crédito.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
9
151 do CTN, a concessão de liminar em ação cautelar tem sido aceita nos últimos tempos pela jurisprudência como causa de suspensão de crédito tributário.
Direito Tributário Essencial
Это словосочетание состоит из: