Significados de litígios relativos en portugués

Estes conflitos levaram o Governo burundês a criar uma comissão nacional encarregada de resolver os litígios relativos às terras e a outros bens.

Não tendo natureza trabalhista, os litígios relativos aos planos de benefícios não são processados na Justiça do Trabalho, mas, sim, na justiça comum.

6.367, de 19-10-76), o procedimento será sumário nos litígios relativos a acidente do trabalho.

1º, que as pessoas capazes de contratar poderão valer-se de arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

1.º dispõe que as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

1.° da Lei de Arbitragem, "as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis".