Significados de litisconsorte necessário en portugués

A ausência do litisconsorte necessário: a intervenção por determinação judicial

A ausência de participação de litisconsorte necessário e a "ineficácia" da sentença

A arguição da ausência do litisconsorte necessário

Será litisconsorte necessário a pessoa física ou jurídica que foi beneficiada pelo ato praticado pela autoridade questionado no mandado de segurança.

Será litisconsorte necessário a pessoa física ou jurídica beneficiada pelo ato praticado pela autoridade questionado no mandado de segurança (ver art.

No caso de Regina Maria Amaral e Silva Nader, sua condição de litisconsorte necessário é objetivamente demonstrável e não depende de dilação probatória.

Em outras palavras, a relação processual apenas será considerada válida se estiverem presentes todos os litisconsortes necessários.

Falta de providência do autor no sentido de citar litisconsortes necessários no prazo determinado pelo juiz (CPC, art.

47, parágrafo único (quando não houve citação de litisconsorte necessário faltante); a do art.

Na segunda hipótese, a mulher torna-se litisconsorte necessária do marido, mas apenas no que toca à excussão do bem imóvel do casal.

47, só será decretada na inércia do autor quanto a promover a "citação" dos litisconsortes necessários.

É também no estágio das providências preliminares que o juiz deve deliberar sobre a citação dos litisconsortes necessários, na forma do CPC, art.

47, parágrafo único, que o autor "promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar".