Meanings of necessidade de representação in portugués

Somente a título de exemplo, loucos e menores de idade podem mover esta ação sem necessidade de representação ou assistência.

Se o tipo penal apontar a necessidade de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça, a ação penal será pública condicionada.

A ação também cabe ao filho maior de 18 anos, sem a necessidade de representação ou assistência, em razão de sua capacidade civil plena.

Com efeito, prevê a lei que o menor que se casa reúne condições de administrar a própria vida sem a necessidade de representação ou assistência.

Deste modo, "não haverá carros 'privativos' de serviços específicos, sendo que quem tem direito de necessidade de representação terá a utilização preferencial dos carros".