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Значения термина necessidade de representação на португальском

Значения для термина "necessidade de representação" отсутствуют.
Использование термина necessidade de representação на португальском
1
Somente a título de exemplo, loucos e menores de idade podem mover esta ação sem necessidade de representação ou assistência.
Direito Constitucional
2
Se o tipo penal apontar a necessidade de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça, a ação penal será pública condicionada.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
3
A ação também cabe ao filho maior de 18 anos, sem a necessidade de representação ou assistência, em razão de sua capacidade civil plena.
Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família
4
Com efeito, prevê a lei que o menor que se casa reúne condições de administrar a própria vida sem a necessidade de representação ou assistência.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
5
Deste modo, "não haverá carros 'privativos' de serviços específicos, sendo que quem tem direito de necessidade de representação terá a utilização preferencial dos carros".
Destak
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