Significados de peculato culposo en portugués

O funcionário público desidioso responde por peculato culposo, e o particular por furto.

Exemplos: a) o ressarcimento do dano, no peculato culposo (art.

O funcionário público somente responderá pelo crime de peculato culposo se se consumar o crime praticado por terceiro.

Por fim, no peculato culposo, consuma-se quando terceiro se apropria, desvia ou subtrai a coisa que estava sob posse ou detenção do autor.

Peculato culposo: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

16 do Código Penal em relação ao peculato culposo.

9) No peculato culposo, previsto no § 2.º do art.