Significados de pedido de desaforamento en portugués

Não se admite o pedido de desaforamento (art.

Se novos fatos surgirem, pode haver a reiteração do pedido de desaforamento, ainda que tenha sido indeferido o primeiro.

O pedido de desaforamento deve ser feito após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia e antes do julgamento.

O recurso - pedido de desaforamento de julgamento -foi protocolado na última quinta-feira (25), com pedido de liminar.

Não se admitirá o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando já efetivado o julgamento.

O colegiado negou um pedido de desaforamento de júri -transferência do julgamento para outra comarca -que havia sido apresentado pela defesa.

Walter Bittar explicou ao JL que há um pedido de desaforamento do julgamento, para que um nosso júri seja convocado fora de Londrina.

O julgamento também pode ser adiado se houver um pedido de desaforamento, que é uma solicitação para que o júri seja realizado em outra cidade.

§ 1º O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.