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Значения термина pedido de desaforamento на португальском

Значения для термина "pedido de desaforamento" отсутствуют.
Использование термина pedido de desaforamento на португальском
1
Não se admite o pedido de desaforamento (art.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
2
Se novos fatos surgirem, pode haver a reiteração do pedido de desaforamento, ainda que tenha sido indeferido o primeiro.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
3
O pedido de desaforamento deve ser feito após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia e antes do julgamento.
Processo Penal Esquematizado
4
O recurso - pedido de desaforamento de julgamento -foi protocolado na última quinta-feira (25), com pedido de liminar.
Tribuna
5
Não se admitirá o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando já efetivado o julgamento.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
6
O colegiado negou um pedido de desaforamento de júri -transferência do julgamento para outra comarca -que havia sido apresentado pela defesa.
Tribuna
7
Walter Bittar explicou ao JL que há um pedido de desaforamento do julgamento, para que um nosso júri seja convocado fora de Londrina.
Tribuna
8
O julgamento também pode ser adiado se houver um pedido de desaforamento, que é uma solicitação para que o júri seja realizado em outra cidade.
Tribuna
9
§ 1º O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
Coletânea básica penal (versão 1.0)
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