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Significados de pena de multa en portugués

Aún no tenemos significados para "pena de multa".
Uso de pena de multa en portugués
1
Em caso de reincidência, a pena de multa será aplicada em dobro.
Manual de Medicina Legal 8ª edição
2
Se houver fim de lucro também será aplicada a pena de multa.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
3
Terá pena de multa em acréscimo se o objetivo era obter lucro.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
4
Da pena de multa e a perícia de constatação do dano ambiental
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
5
Quanto à pena de multa, os prazos prescricionais estão descritos no art.
Manual de Direito Penal
6
Em ambos os casos, poderá o juiz aplicar somente a pena de multa.
Manual de Direito Previdenciário
7
A execução da pena de multa também ficará sobrestada nesse caso.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
8
Perdão judicial e aplicação isolada da pena de multa: § 3.º
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
9
Vale destacar que a condenação anterior à pena de multa gera a reincidência.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
10
Se praticado o crime mediante remuneração é aplicada a pena de multa também.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
11
Em vez da pena de talião consagrou a pena de multa em dinheiro.
Introdução ao Estudo do Direito
12
XXIV -Decisão que converter a pena de multa em prisão
Processo Penal Esquematizado
13
Foi detida e incorre numa pena de multa de 150 euros.
Jornal de Negócios
14
Se houver intuito de lucro aplica-se cumulativamente a pena de multa.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
15
Não é uma pena de multa que serve, referiu o procurador.
Destak
16
A execução da pena de multa será suspensa quando sobrevier ao condenado doença mental.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
Esta colocación está formada por:
Pena de multa a través del tiempo
Pena de multa por variante geográfica
Portugal
Común
Brasil
Menos común