Significados de poder punitivo en portugués

Diferenças entre o poder disciplinar e o poder punitivo do Estado:

Normas constitucionais funcionam como limite ou garantia ante o poder punitivo sobre adolescentes.

O poder punitivo do Estado se oferece, portanto, como a condição material da validade formal dos contratos.

Quanto às demais alternativas, referem-se a princípios limitadores do poder punitivo estatal, que não se aplicam à hipótese.

A falsa neutralidade e o protagonismo têm o potencial de esvaziar a função jurisdicional de contenção do poder punitivo.

De outro lado, tem-se no princípio da legalidade a principal expressão do limite ao arbítrio do poder punitivo do Estado.

Com a prescrição, o Estado renuncia ao castigo pertinente ao agente culpável envolvido em determinada infração penal, limitando o seu próprio poder punitivo.

O Direito penal juvenil, desse modo, possui um variado número de princípios e regras que funcionam como limite ou garantia ante o poder punitivo.

Os líderes da República Velha não tinham, claro, os poderes punitivos dos militares, com seus atos institucionais, conhecidos como AIs 1, 2, 3, 4, 5...