Essa anomalia deriva, normalmente, da inadequação da lei à realidade que pretende regular.

Geralmente, isso se verifica quando a norma é dissociada da realidade que se pretende regular.

Contudo, Franque concorda que a lei é pertinente, tendo em conta o que se pretende regular.

Se o Poder Público pretende regular, por exemplo, o desempenho de profissão, ou edificações, editará atos normativos.

Ocorre que, pelas mais variadas causas (por exemplo, deficiência técnica, inadequação com a realidade que pretende regular etc.

O que veio sublinhar o objectivo do colóquio, que se pretende regular, que consiste no intercâmbio de conhecimento entre todos intervenientes.

Desse modo, ao descrever os fatos que pretende regular, a norma jurídica, implícita ou explicitamente, acaba se referindo a agente ou agentes.