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Значения термина pretende regular на португальском

Значения для термина "pretende regular" отсутствуют.
Использование термина pretende regular на португальском
1
Essa anomalia deriva, normalmente, da inadequação da lei à realidade que pretende regular.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
2
Geralmente, isso se verifica quando a norma é dissociada da realidade que se pretende regular.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
3
Contudo, Franque concorda que a lei é pertinente, tendo em conta o que se pretende regular.
Portal do Governo
4
Se o Poder Público pretende regular, por exemplo, o desempenho de profissão, ou edificações, editará atos normativos.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
5
Ocorre que, pelas mais variadas causas (por exemplo, deficiência técnica, inadequação com a realidade que pretende regular etc.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
6
O que veio sublinhar o objectivo do colóquio, que se pretende regular, que consiste no intercâmbio de conhecimento entre todos intervenientes.
Domingo
7
Desse modo, ao descrever os fatos que pretende regular, a norma jurídica, implícita ou explicitamente, acaba se referindo a agente ou agentes.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
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