¿Lo sabías? Puedes hacer doble clic en una palabra para buscarla en TermGallery.
Significados de pretender rescindir en portugués
Aún no tenemos significados para "pretender rescindir".
Uso de pretender rescindir en portugués
1
A hipótese é a de que a decisão que se pretenderescindir contrariou coisa julgada anterior sobre a mesma questão.
2
O pretenso vício de intimação posterior à decisão que se pretenderescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a formação da coisa julgada material.
3
IV -O pretenso vício de intimação, posterior à decisão que se pretenderescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a formação da coisa julgada material.