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Significados de pretensão executória en portugués

Aún no tenemos significados para "pretensão executória".
Uso de pretensão executória en portugués
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Em seguida, temos os marcos iniciais da prescrição da pretensão executória:
Manual de Direito Penal
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As causas de interrupção da prescrição da pretensão executória estão previstas no art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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Já os marcos iniciais da prescrição da pretensão executória estão previstos no art.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
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Existem, pois, três causas interruptivas da prescrição da pretensão executória.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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A prescrição da pretensão executória existe isoladamente, ou seja, não se divide em espécies.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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A prescrição da pretensão executória ocorre depois de transitar em julgado a sentença condenatória.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
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Destarte, se for absolvido pelo crime posterior, não será interrompida a prescrição da pretensão executória.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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Prescrição: (a) pretensão punitiva: não permite a reabilitação; (b) pretensão executória: permite a reabilitação.
Prática Penal para Exame da OAB
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Trata-se da prescrição da pretensão executória da pena.
Manual de direito penal militar
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Após, estará prescrita a pretensão executória do Estado.
Manual de direito penal militar
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São causas interruptivas da prescrição da pretensão executória:
Manual de Direito Penal
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O mesmo se diga da prescrição da pretensão executória da pena, aplicando-se os institutos à deserção.
Manual de direito penal militar
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Devemos dividir o início do prazo prescricional em dois âmbitos: da pretensão punitiva e da pretensão executória.
Manual de Direito Penal
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Em conclusão, portanto, o prazo da prescrição da pretensão executória não pode ser majorado emum terço.
Manual de direito penal militar
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Existem duas espécies primeiras de prescrição: a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição da pretensão executória.
Manual de direito penal militar
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Nesse caso, operou-se a extinção da punibilidade, em virtude da superveniente prescrição da pretensão executória do Estado.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
Esta colocación está formada por:
Pretensão executória por variante geográfica
Brasil
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