Significados de processar o ofensor en portugués

Tácitos, quando o querelante praticar atos incompatíveis com o desejo de processar o ofensor (art.

Tanto a renúncia quanto o perdão são demonstrações por parte da vítima no desinteresse em processar o ofensor.

A representação a ação penal pública prescinde de formalidade, bastando a manifestação inequívoca da vítima no sentido de processar o ofensor.

Tanto a renúncia quanto o perdão podem ser expressos (por escrito) ou tácitos (com atos que demonstre o desinteresse em processar o ofensor).