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Meanings of processar o ofensor in португальском
We have no meanings for "processar o ofensor" in our records yet.
Usage of processar o ofensor in португальском
1
Tácitos, quando o querelante praticar atos incompatíveis com o desejo de processar o ofensor (art.
2
Tanto a renúncia quanto o perdão são demonstrações por parte da vítima no desinteresse em processar o ofensor.
3
A representação a ação penal pública prescinde de formalidade, bastando a manifestação inequívoca da vítima no sentido de processar o ofensor.
4
Tanto a renúncia quanto o perdão podem ser expressos (por escrito) ou tácitos (com atos que demonstre o desinteresse em processar o ofensor).