Significados de prolação de decisão en portugués

As alegações finais serão oralmente deduzidas, na mesma oportunidade, seguindo-se à prolação de decisão.

Se, ao término da fase do sumário da culpa, houver prolação de decisão de pronúncia, poderá ser interposto recurso em sentido estrito.

Desenvolvendo, o contraditório se faz presente paraa prolação de decisõesterminativasedefinitivas,assimcomoparaaprolação dedecisões interlocutórias.

130, parágrafo único, do CPP, que prevê a prolação de decisão somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória do processo-crime.