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Значения термина prolação de decisão на португальском

Значения для термина "prolação de decisão" отсутствуют.
Использование термина prolação de decisão на португальском
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As alegações finais serão oralmente deduzidas, na mesma oportunidade, seguindo-se à prolação de decisão.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Penal - Vol. 06
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Se, ao término da fase do sumário da culpa, houver prolação de decisão de pronúncia, poderá ser interposto recurso em sentido estrito.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
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Desenvolvendo, o contraditório se faz presente paraa prolação de decisõesterminativasedefinitivas,assimcomoparaaprolação dedecisões interlocutórias.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
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130, parágrafo único, do CPP, que prevê a prolação de decisão somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória do processo-crime.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
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