Meanings of resguardar o direito in portugués

Estou com um decreto de intervenção pronto para resguardar o direito de voto.

Temos que resguardar o direito de todos, afirma Figueiredo.

Isso porque se deve resguardar o direito adquirido de tais pessoas e o ato jurídico perfeito, nos termos do art.

Só assim é possível resguardar o direito da cidadania de escolher seus representantes e, em última instância, garantir a democracia, disse Incalcaterra.

A busca do texto em resguardar o direito à dignidade humana é redimensionada, na medida em que, enfaticamente, privilegia a temática dos direitos fundamentais.

Os prazos que foram prorrogados não deverão ser ultrapassados, resguardando o direito do beneficiário ao seu atendimento.

Admite-se a alegação da simulação em juízo, mesmo pelos próprios simuladores, resguardados os direitos do terceiro de boa-fé.

Segundo o diretor jurídico do Paraná, Alessandro Kishino, é uma atitude que busca resguardar os direitos do clube.

Da mesma forma, a LSA também se preocupou em resguardar os direitos de eventuais credores não satisfeitos na liquidação.

Esse consórcio surgiu como um pleito da sociedade em ver resguardados os direitos mínimos dos trabalhadores e dos próprios produtores rurais.

O Direito Processual do Trabalho tem sua razão de ser na garantia do cumprimento da legislação social e resguardar os direitos fundamentais do trabalhador.

Também há um pedido para que sejam resguardados os direitos daqueles designados que faleceram sem requerer a aposentadoria, embora tivessem tempo parao benefício.

Em boa parte, as normas divulgadas pela CBF vão ao encontro do que o movimento Bom Senso FC pleiteia para resguardar os direitos dos atletas.

Ainda na nota, Temer "se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções" e nega que tenha atuado para obstruir investigações.

933, responderão pelo dano independentemente da existência de culpa (responsabilidade civil objetiva), resguardado o direito de regresso, nos termos do art.