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Значения термина resguardar o direito на португальском
Значения для термина "resguardar o direito" отсутствуют.
Использование термина resguardar o direito на португальском
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Estou com um decreto de intervenção pronto para resguardar o direito de voto.
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Temos que resguardar o direito de todos, afirma Figueiredo.
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Isso porque se deve resguardar o direito adquirido de tais pessoas e o ato jurídico perfeito, nos termos do art.
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Só assim é possível resguardar o direito da cidadania de escolher seus representantes e, em última instância, garantir a democracia, disse Incalcaterra.
5
A busca do texto em resguardar o direito à dignidade humana é redimensionada, na medida em que, enfaticamente, privilegia a temática dos direitos fundamentais.
6
Os prazos que foram prorrogados não deverão ser ultrapassados, resguardando o direito do beneficiário ao seu atendimento.
7
Admite-se a alegação da simulação em juízo, mesmo pelos próprios simuladores, resguardados os direitos do terceiro de boa-fé.
8
Segundo o diretor jurídico do Paraná, Alessandro Kishino, é uma atitude que busca resguardar os direitos do clube.
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Da mesma forma, a LSA também se preocupou em resguardar os direitos de eventuais credores não satisfeitos na liquidação.
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Esse consórcio surgiu como um pleito da sociedade em ver resguardados os direitos mínimos dos trabalhadores e dos próprios produtores rurais.
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O Direito Processual do Trabalho tem sua razão de ser na garantia do cumprimento da legislação social e resguardar os direitos fundamentais do trabalhador.
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Também há um pedido para que sejam resguardados os direitos daqueles designados que faleceram sem requerer a aposentadoria, embora tivessem tempo parao benefício.
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Em boa parte, as normas divulgadas pela CBF vão ao encontro do que o movimento Bom Senso FC pleiteia para resguardar os direitos dos atletas.
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Ainda na nota, Temer "se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções" e nega que tenha atuado para obstruir investigações.
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933, responderão pelo dano independentemente da existência de culpa (responsabilidade civil objetiva), resguardado o direito de regresso, nos termos do art.