Significados de respaldo legal en portugués

Sonora: Não existe um respaldo legal desde o início para essa operação.

Apenas um número pequeno dessas associações desportivas funciona com respaldo legal.

Era preciso que houvesse, digamos assim, um mínimo de respaldo legal parao pedido.

Após o incidente, eles pretendem buscar um respaldo legal para acampar novamente no local.

Temer considera que tem respaldo legal para iniciar as votações.

Apesar do respaldo legal, organizações dizem que há cada vez mais casos de violação desse direito.

Assim, a entrevista considera o aumento da carga horária como um reajuste que tem respaldo legal.

Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário.

Ora, o facto é que esta construção não encontra respaldo legal, uma vez que face ao comando geral formulado no art.

OPAÍS apurou que o referido pedido de demissão nunca foi homologado pela Assembleia-geral da APAL, acto que lhe conferiria respaldo legal.

Às vezes, tem grandes glebas muradas que o agente público não se sente confortável de entrar por falta de respaldo legal.

A Lei de Mudanças Climáticas procura dar respaldo legal a decisões de médio a longo prazo a respeito do controle das emissões.

Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Carlos Cavuquila reconhece que a prática faz morada na consciência de muitos funcionários das Conservatórias, no país, mas não tem respaldo legal.

Segundo uma análise feita por técnicos da liderança do PSDB, a denúncia não tem respaldo legal, pois a acusação seria apenas imoral.

Em que pese a ausência de respaldo legal, uma compreensão mais ampla da expressão "patrimônio comum" realmente permitiria tal ilação.