Significados de revogar expressamente en portugués

O Novo Código de Processo Civil revogou expressamente o art.

A projeção revoga expressamente os dispositivos do Código Civil que tratam da separação judicial (arts.

Tal lei revogou expressamente, no art.

Precitada lei revogou expressamente o art.

211 do CC permanece incólume, pois a reforma do processo apenas revogou expressamente o art.

405 do CPC, que não foram revogadas expressamente, devendo ser compatibilizadas com as novas regras.

1.618, 1.619 e 1.734 e revogou expressamente os arts.

Cumpre aqui mencionar que a segunda parte do inciso II (parede ou paralisação) foi revogada expressamente pela Lei n.

A revogação expressa ou direta se dá pela vontade explícita do testador que, em outro testamento posterior, revoga expressamente o anterior.

216), acabou por ser revogado expressamente pela Lei n.

4.º, revogou expressamente a integralidade do art.

A carta foi encontrada e continha os dizeres que eu supunha; confirmava que nossa ordem, sendo válida enquanto não revogada expressamente, fora agora cumprida.

Se do fato resulta morte: Pena -reclusão, de 12 a 25 anos), foi revogado expressamente pela Lei n.

1.124-A, § 3º, do antigo Código de Processo Civil continua em vigor, mesmo tendo sido revogada expressamente a antiga norma processual, conforme o art.

Se do fato resulta morte: Pena -reclusão, de 12 a 25 anos), foi revogado expressamente pelo aludido Diploma Legal, assim como o art.