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Значения термина revogar expressamente на португальском

Значения для термина "revogar expressamente" отсутствуют.
Использование термина revogar expressamente на португальском
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O Novo Código de Processo Civil revogou expressamente o art.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
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A projeção revoga expressamente os dispositivos do Código Civil que tratam da separação judicial (arts.
Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família
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Tal lei revogou expressamente, no art.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
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Precitada lei revogou expressamente o art.
Processo Penal Esquematizado
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211 do CC permanece incólume, pois a reforma do processo apenas revogou expressamente o art.
Direito Civil - Vol. 1
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405 do CPC, que não foram revogadas expressamente, devendo ser compatibilizadas com as novas regras.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 1
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1.618, 1.619 e 1.734 e revogou expressamente os arts.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
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Cumpre aqui mencionar que a segunda parte do inciso II (parede ou paralisação) foi revogada expressamente pela Lei n.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
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A revogação expressa ou direta se dá pela vontade explícita do testador que, em outro testamento posterior, revoga expressamente o anterior.
Curso Completo de Direito Civil
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216), acabou por ser revogado expressamente pela Lei n.
Direito Penal - Simplificado
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4.º, revogou expressamente a integralidade do art.
Processo Penal Esquematizado
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A carta foi encontrada e continha os dizeres que eu supunha; confirmava que nossa ordem, sendo válida enquanto não revogada expressamente, fora agora cumprida.
A Consciência de Zeno
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Se do fato resulta morte: Pena -reclusão, de 12 a 25 anos), foi revogado expressamente pela Lei n.
Direito Penal - Simplificado
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1.124-A, § 3º, do antigo Código de Processo Civil continua em vigor, mesmo tendo sido revogada expressamente a antiga norma processual, conforme o art.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
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Se do fato resulta morte: Pena -reclusão, de 12 a 25 anos), foi revogado expressamente pelo aludido Diploma Legal, assim como o art.
Direito Penal - Simplificado