Aún no tenemos significados para "trânsito em julgado".
1Após o trânsito em julgado da decisão, inicia-se a fase de execução.
2A pena estabelecida, com trânsito em julgado, não é um título definitivo.
3Nas causas citadas, não havendo recursos da autarquia, há trânsito em julgado.
4O fator decisivo é o tempo do trânsito em julgado da condenação.
5Acórdão condicionado a prisão do réu ao trânsito em julgado da condenação.
6Prevê que o trânsito em julgado se dê já na segunda instância.
7Após o trânsito em julgado, lance-se seu nome no Rol de Culpados.
8Trata-se, por evidente, de prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória.
9Execução definitiva é possível após o trânsito em julgado da decisão.
10Tendo havido o trânsito em julgado, cuida-se de matéria afeita à revisão criminal.
11Basta o réu não recorrer para haver o trânsito em julgado.
12Desta vez, não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação.
13Somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
14Sentença condenatória condicionando a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação.
15Há, em outras palavras, o trânsito em julgado paraa acusação.
16A culpa também não é do trânsito em julgado do caso Manuel Vicente.
Esta colocación está formada por:
Trânsito em julgado por variante geográfica