Significados de tutela de urgência en portugués

Processo de Execução e cumprimento de sentença, Processo cautelar e tutela de urgência.

Mais uma vez não se trata de tutela de urgência, mas sim de evidência.

A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposição sobre tutela de urgência no art.

A doutrina majoritária divide a tutela de urgência em duas espécies: tutela cautelar e tutela antecipada.

Apesar de a tutela antecipada ser invariavelmente associada à tutela de urgência, a análise do art.

Sob essa perspectiva, também é interessante lembrar as especificidades da tutela de urgência contra a Fazenda Pública.

No mais, importante termos ainda que, nos casos de necessidade de aplicação de tutela de urgência (arts.

A tutela de urgência em sede de Turmas Recursais pode ser deferida de ofício (Enunciado FONAJEF n.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto, diz o texto.

À primeira vista, o dispositivo consagra expressamente a regra de que toda tutela de urgência é provisória (arts.

Mas nem todos os juízes estão acatando a tutela de urgência, mesmo concordando que o segurado tem direito ao aumento.

Cabe apenas a lembrança das vedações à concessão de tutela de urgência contra a Fazenda Pública, atualmente reunidas no art.

O pedido foi feito emumanova ação cautelar com pedido de tutela de urgência e já foi protocolado no STF.

Ser provisória significa que a tutela de urgência tem um tempo de duração predeterminado, não sendo projetada para durar para sempre.

Considerada um tipo de tutela de urgência para assegurar o resultado de outro processo, a medida cautelar tem caráter instrumental e acessório.

No Brasil não é possível a homologação parcial de sentença estrangeira, mas é admissível a concessão de tutela de urgência no seu procedimento.