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Significados de vedação constitucional en portugués
Aún no tenemos significados para "vedação constitucional".
Uso de vedação constitucional en portugués
1
Importante mencionar ainda a existência de vedaçãoconstitucional para as seguintes penas:
2
Diante da clara vedaçãoconstitucional, a categoria não poderia ter feito greve.
3
Aos militares, há vedaçãoconstitucional quanto à greve, conforme o art.
4
A vedaçãoconstitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.
5
Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedaçãoconstitucional ao anonimato, prescrito no art.
6
Há vedaçãoconstitucional parao exercíciode greve:art.
7
Em outras palavras, o Estado brasileiro não pode mais, por expressa vedaçãoconstitucional (art.
8
Sua fundamentação tem como base a vedaçãoconstitucional paraa vinculaçãodosalimentosemsaláriomínimo :art.
9
Trata-se de imposto da União, e não há vedaçãoconstitucional alguma a que o legislador estabeleça tal tributação.
10
Agora, a Constituição Federal é clara dizendo que nada pode ser indexado ao salário mínimo, há uma vedaçãoconstitucional, ressaltou Mercadante.
11
O principal argumento dos senadores é a vedaçãoconstitucional à reeleição, emumamesma legislatura, dos presidentes da Câmara e do Senado.
12
É absolutamente compreensível, pois, que inexista uma vedaçãoconstitucional genérica à sobreposição econômica de tributos a permitir qualquer conclusão automática pela sua invalidade.
13
Até porque existente vedaçãoconstitucional, já que a liberdade de religião e política estão asseguradas, como outras liberdades públicas, na atual Carta Magna (art.
14
Os dispositivos legais que limitam o cumprimento da pena privativa de liberdade têm como amparo a vedaçãoconstitucional da pena de caráter perpétuo (CF, art.
15
O relator da matéria, André Moura (PSC-SE), afirmou que o projeto não afronta quaisquer vedaçõesconstitucionais.
16
5º, inc. LIII da CF) e a vedaçãoconstitucional à criação de juízos ou tribunais de exceção (art.