Significados de versem sobre direitos en portugués

Inicialmente, cabe examinar como fica o polo ativo das ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges necessitam do consentimento um do outro.

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

I -que versem sobre direitos reais imobiliários;

I -que versem sobre direitos reais imobiliários, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

Devem ser registrados os instrumentos translativos de propriedade e todos os demais que versem sobre direitos reais incidentes sobre bens imóveis (hipoteca, p.

10 refere-se à "citação necessária" de ambos os cônjuges para as ações "que versem sobre direitos reais imobiliários".

§ 1° Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: I - que versem sobre direitos reais imobiliários; 1...)