Significados de afasta a incidência em português

Essa regra não se aplica à sociedade simples, nem afasta a incidência do art.

Essa regra, de caráter especial, afasta a incidência do art.

O STJ tem entendido que a contratação do câmbio no exterior não afasta a incidência:

7.º, inciso XIII), não afasta a incidência da regra específica, prevista na CLT, voltada ao caso do trabalho insalubre (art.

314, CP), a configuração de infração mais grave afasta a incidência do referido dispositivo, especialmente quando concretizar algum crime de dano contra a Administração Pública.