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1
Conclui-se, portanto, que o crime de
apropriação
de
coisa
havida por erro depende dos seguintes requisitos:
2
Também não se pode ter como iguais os efeitos da
apropriação
de
coisa
perdida e coisa esquecida.
3
Podemos nos aproximar da situação em que a lei penal tolera a
apropriação
de
coisa
achada -art.
4
Finalmente, convém ressaltar que, ao contrário do que ocorre no crime de
apropriação
de
coisa
achada (CP, art.
5
Apropriação
de
coisa
havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
6
Apropriação
de
coisa
havida por erro, caso fortuito ou força da natureza -Art.
7
Apropriação
de
coisa
achada: art.
8
Apropriação
de
coisa
achada
apropriação
de
coisa
apropriação