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Meanings of apropriação de coisa in португальском

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Usage of apropriação de coisa in португальском
1
Conclui-se, portanto, que o crime de apropriação de coisa havida por erro depende dos seguintes requisitos:
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
2
Também não se pode ter como iguais os efeitos da apropriação de coisa perdida e coisa esquecida.
Manual de direito penal militar
3
Podemos nos aproximar da situação em que a lei penal tolera a apropriação de coisa achada -art.
Manual de direito penal militar
4
Finalmente, convém ressaltar que, ao contrário do que ocorre no crime de apropriação de coisa achada (CP, art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
5
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
Código Penal Brasileiro
6
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza -Art.
Manual de Direito Penal
7
Apropriação de coisa achada: art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
8
Apropriação de coisa achada
Código Penal Brasileiro
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