Significados de aprovar determinar em português

Caso a dívida não seja quitada, o texto aprovado determina que o devedor seja preso inicialmente em regime semiaberto.

Nesse sentido, por exemplo, é muito comum que o CADE aprove determinados atos de concentração (fusões, incorporações, aquisições etc.)

O texto aprovado determina que o seguro deverá cobrir ocorrências relativas à morte ou à invalidez permanente por acidente do condutor.

Já o referendo é admitido para que o povo aprove determinado assunto já formalizado por algum dos Poderes de relevância nacional.

O documento aprovado determina que os maços de cigarros deixem de ter advertências em texto e passem a ter imagens dissuasoras.

A iniciativa é boa, mas nós temos que nos acostumar, antes de aprovarmos determinadas medidas, a fazer um enquadramento da nossa realidade, declarou.