Significados de caber cogitar em português

E, nesse passo, cabe cogitar de duas hipóteses.

Quando uma entidade imune atua fora do Domínio Econômico, por exemplo, não cabe cogitar existência de capacidade contributiva.

Neste caso, não cabe cogitar de pena sem a intervenção do Poder Judiciário, único competente paraa fixaçãoeimposiçãodepenas .

O pressuposto do dispositivo é a espontaneidade da atuação do sujeito passivo: iniciada a fiscalização, já não cabe cogitar de sua aplicação.