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Requisito essencial para que o casamento putativo gere efeitos é a boa-fé.
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A teoria do casamento putativo abrange o casamento defeituoso, passível de anulação.
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No casamento putativo, avulta, sem sombra de dúvidas, o aspecto subjetivo da boa-fé.
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Assim, embora os negócios nulos não produzam efeitos, o casamento putativo produz alguns.
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Isto porque, algumas vezes, determinadas consequências emanam do ato nulo, como ocorre no casamento putativo.
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Produzem-se, igualmente, os efeitos de presunção de paternidade e maternidade, relativamente aos filhos gerados pelo casamento putativo.
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É o denominado casamento putativo.
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Quando os dois estão de má-fé, o casamento putativo não produz, evidentemente, efeitos entre eles, porque isso implicaria prestigiar conduta ilícita.
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Como exceção ainda aplicável, mencione-se o tratamento diferenciado no casamento putativo quando há má-fé deum dos cônjuges (art.
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Em caso de nulidade ou anulação, entendemos que a emancipação persiste apenas se o matrimônio fora contraído de boa-fé ( casamento putativo).
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Por fim, ressalve-se que o casamento inexistente não pode ser reconhecido como casamento putativo, não gerando efeitos aos cônjuges que estejam de boa-fé.
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Veja-se o exemplo do casamento putativo, que, embora nulo ou anulável, produz todos os efeitos quando estão os cônjuges de boa-fé (CC, art.
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Superada a análise do casamento nulo e do casamento anulável, partimos ao estudo da produção ou não de seus efeitos, ou seja, do casamento putativo.
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A doação em favor do nascituro permanece eficaz como para os filhos a respeito dos quais se verificou os efeitos do casamento putativo (v.
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A doação em favor do nascituro permanece eficaz como para os filhos a respeito dos quais se verificaram os efeitos do casamento putativo (v.
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Os efeitos jurídicos do casamento putativo, até 1977, só eram reconhecidos quando pelo menos um dos cônjuges estava de boa-fé (cf. Rodrigues, 2003a:117).
