Significados de casamento putativo em português

Requisito essencial para que o casamento putativo gere efeitos é a boa-fé.

A teoria do casamento putativo abrange o casamento defeituoso, passível de anulação.

No casamento putativo, avulta, sem sombra de dúvidas, o aspecto subjetivo da boa-fé.

Assim, embora os negócios nulos não produzam efeitos, o casamento putativo produz alguns.

Isto porque, algumas vezes, determinadas consequências emanam do ato nulo, como ocorre no casamento putativo.

Produzem-se, igualmente, os efeitos de presunção de paternidade e maternidade, relativamente aos filhos gerados pelo casamento putativo.

É o denominado casamento putativo.

Quando os dois estão de má-fé, o casamento putativo não produz, evidentemente, efeitos entre eles, porque isso implicaria prestigiar conduta ilícita.

Como exceção ainda aplicável, mencione-se o tratamento diferenciado no casamento putativo quando há má-fé deum dos cônjuges (art.

Em caso de nulidade ou anulação, entendemos que a emancipação persiste apenas se o matrimônio fora contraído de boa-fé ( casamento putativo).

Por fim, ressalve-se que o casamento inexistente não pode ser reconhecido como casamento putativo, não gerando efeitos aos cônjuges que estejam de boa-fé.

Veja-se o exemplo do casamento putativo, que, embora nulo ou anulável, produz todos os efeitos quando estão os cônjuges de boa-fé (CC, art.

Superada a análise do casamento nulo e do casamento anulável, partimos ao estudo da produção ou não de seus efeitos, ou seja, do casamento putativo.

A doação em favor do nascituro permanece eficaz como para os filhos a respeito dos quais se verificou os efeitos do casamento putativo (v.

A doação em favor do nascituro permanece eficaz como para os filhos a respeito dos quais se verificaram os efeitos do casamento putativo (v.

Os efeitos jurídicos do casamento putativo, até 1977, só eram reconhecidos quando pelo menos um dos cônjuges estava de boa-fé (cf. Rodrigues, 2003a:117).