Significados de configurar o delito em português

A efetiva lesão à reputação, eventualmente, pode configurar o delito de difamação (art.

A efetiva lesão à reputação, eventualmente, pode, como já consignado, configurar o delito de difamação (art.

A decisão judicial não é abarcada pelo dispositivo em análise, pois a desobediência à ordem judicial poderá configurar o delito previsto no art.

Por serem lícitas, essas condutas não configuram o delito em questão.

Também configura o delito a atitude de dificultar ou impedir o serviço de salvamento.

Se a falsidade, no entanto, incide sobre circunstâncias secundárias, não se configura o delito.

Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.

O exercício ilegal de função pública, por sua vez, configura o delito previsto no art.

A fuga violenta exercida no momento da decretação da prisão configura o delito de resistência.

Aduz ainda que não seria configurado o delito de tráfico de influência (art.

Vale destacar que o simples preenchimento da duplicata não configura o delito tipificado pelo art.

O Juízo sentenciante entendeu não configurado o delito de corrupção de menores, sob os seguintes fundamentos (fl.

A não restituição, em tese, configura o delito, mas só quando já houver vencido o prazo paraa devolução.

O simples anúncio de cura não fundamentada em meio secreto ou infalível não configura o delito tipificado no art.

I. quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito;

O simples atraso no recolhimento das contribuições descontadas, sem que haja intenção manifesta de não as restituir, não configura o delito.