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Значения термина configurar o delito на португальском

Значения для термина "configurar o delito" отсутствуют.
Использование термина configurar o delito на португальском
1
A efetiva lesão à reputação, eventualmente, pode configurar o delito de difamação (art.
Manual de direito penal militar
2
A efetiva lesão à reputação, eventualmente, pode, como já consignado, configurar o delito de difamação (art.
Manual de direito penal militar
3
A decisão judicial não é abarcada pelo dispositivo em análise, pois a desobediência à ordem judicial poderá configurar o delito previsto no art.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
4
Por serem lícitas, essas condutas não configuram o delito em questão.
Manual de direito penal militar
5
Também configura o delito a atitude de dificultar ou impedir o serviço de salvamento.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
6
Se a falsidade, no entanto, incide sobre circunstâncias secundárias, não se configura o delito.
Direito Médico
7
Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
8
O exercício ilegal de função pública, por sua vez, configura o delito previsto no art.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
9
A fuga violenta exercida no momento da decretação da prisão configura o delito de resistência.
Manual de Direito Penal
10
Aduz ainda que não seria configurado o delito de tráfico de influência (art.
Correio Braziliense
11
Vale destacar que o simples preenchimento da duplicata não configura o delito tipificado pelo art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
12
O Juízo sentenciante entendeu não configurado o delito de corrupção de menores, sob os seguintes fundamentos (fl.
Tribuna
13
A não restituição, em tese, configura o delito, mas só quando já houver vencido o prazo paraa devolução.
Direito Penal - Simplificado
14
O simples anúncio de cura não fundamentada em meio secreto ou infalível não configura o delito tipificado no art.
Manual de Medicina Legal 8ª edição
15
I. quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito;
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
16
O simples atraso no recolhimento das contribuições descontadas, sem que haja intenção manifesta de não as restituir, não configura o delito.
Tribuna
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