Significados de consagração constitucional em português

Reconheceu que a consagração constitucional das autarquias locais constitui uma das principais conquistas dos angolanos.

Devido à sua importância, em Moçambique esta providência mereceu consagração constitucional -artigo 66 da Lei-Mãe.

Era a consagração constitucional do princípio da igualdade entre homem e mulher que perdura até hoje.

A questão do gradualismo, tem consagração constitucional.

Eu apoio as manifestações, enquanto instituto democrático, com consagração constitucional, sem violência, ante a indignação pelo permanente atentado.

Jornalistas e advogados "são as duas profissões privadas que têm consagração constitucional", dado o grau de "interesse que lhes está subjacente", referiu.

A concessão de indultos pelo Chefe de Estado é um ato que tem consagração Constitucional.