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Значения термина consagração constitucional на португальском

Значения для термина "consagração constitucional" отсутствуют.
Использование термина consagração constitucional на португальском
1
Reconheceu que a consagração constitucional das autarquias locais constitui uma das principais conquistas dos angolanos.
Correio da Kianda
2
Devido à sua importância, em Moçambique esta providência mereceu consagração constitucional -artigo 66 da Lei-Mãe.
Domingo
3
Era a consagração constitucional do princípio da igualdade entre homem e mulher que perdura até hoje.
WLSA
4
A questão do gradualismo, tem consagração constitucional.
Angola24Horas
5
Eu apoio as manifestações, enquanto instituto democrático, com consagração constitucional, sem violência, ante a indignação pelo permanente atentado.
Folha 8
6
Jornalistas e advogados "são as duas profissões privadas que têm consagração constitucional", dado o grau de "interesse que lhes está subjacente", referiu.
Destak
7
A concessão de indultos pelo Chefe de Estado é um ato que tem consagração Constitucional.
Jornal de Negócios
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