We are using cookies
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know?
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of contravenção penal in português
We have no meanings for "contravenção penal" in our records yet.
Usage of contravenção penal in português
1
Nesta Operação Verão foram lavrados 168 Termos Circunstanciados por esta contravenção penal.
2
Atualmente, esse comportamento é classificado de contravenção penal, punido somente com multa.
3
Para a caracterização da contravenção penal de direção perigosa, prevista no art.
4
A condenação por prática de contravenção penal não gera restrição aos direitos políticos.
5
Basta ser inimputável e responsável por um crime ou contravenção penal.
6
X -quando o fato estiver definido como crime ou contravenção penal; e
7
A imputação de fato definido como contravenção penal caracteriza o crime em estudo.
8
Em relação à contravenção penal do jogo do bicho, o art.
9
O jogo de azar constitui-se em contravenção penal, em conformidade com o art.
10
Os responsáveis foram detidos e vão responder pela contravenção penal de jogos de azar.
11
Foram emitidos 150 Termos Circunstanciados por conta desta contravenção penal.
12
A lei fala em proveito do crime, portanto se exclui o proveito de contravenção penal.
13
Não é crime incitar a prática de contravenção penal.
14
Observe-se que a infração anterior tem que ser um crime, e não uma contravenção penal.
15
Exclui-se, portanto, a contravenção penal ou o ato imoral.
16
Desse modo, a munição deixou de ser objeto material da contravenção penal prevista no art.
This collocation consists of:
Contravenção penal across language varieties
Brazil
Common