1
É possível modular-se os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.
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Efeitos da resolução do Senado Federal proferida em sede de controle difuso.
3
Manterá as mesmas características de qualquer outra decisão do controle difuso.
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Importante notar que controle incidental não é sinônimo de controle difuso.
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No direito brasileiro, todo controle difuso é realizado incidentalmente.
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Ação civil pública e controle difuso -2
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O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando
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No controle difuso, diversos órgãos analisam a constitucionalidade da mesma norma, passando pelo crivo de vários tribunais.
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No Brasil, o controle difuso de constitucionalidade vem sendo consagrado desde a primeira Constituição Republicana (1891).
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Efeitos da decisão em controle difuso.
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Cada contribuinte, mesmo anteriormente à decisão do STF, pode pleitear o reconhecimento do direito no Judiciário no controle difuso.
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Cada contribuinte, antes mesmo da decisão do STF, pode buscar o reconhecimento do direito no Judiciário no controle difuso.
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Manteve-se incólume o controle difuso.
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E o Supremo Tribunal fez essa opção também no controle difuso, quando estabeleceu que não se conhece de inconstitucionalidade indireta.
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Entretanto, não se pode olvidar que existe o controle difuso, possibilitando que todos os órgãos exerçam o controle de constitucionalidade.
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Além do controle concentrado da constitucionalidade, o STF também pode exercer, como qualquer outra instância do Poder Judiciário, o controle difuso.
