Significados de declarar sem efeito em português

Por conseguinte o TC declarou sem efeito a tomada de posse do candidato designado.

Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do médico.

Em consequência desse relatório, o juiz convocou Harry parauma audiência urgente, quando declarou sem efeito as acusações que pesavam contra ele.

A magistrada também declarou sem efeito legal as punições já impostas a docentes e universitários e mandou devolver todos os equipamentos apreendidos, como computadores.

Um mês e meio depois, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados emitiu parecer assentindo que o acordo fosse declarado sem efeito.

Batista acudiu depressa ao mal, declarando sem efeito a concessão, mas isso mesmo serviu à oposição para novos arremessos: "Temos a confissão do réu!"