Por conseguinte o TC declarousemefeito a tomada de posse do candidato designado.
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Julgada procedente a revisão, será declaradasemefeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do médico.
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Em consequência desse relatório, o juiz convocou Harry parauma audiência urgente, quando declarousemefeito as acusações que pesavam contra ele.
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A magistrada também declarousemefeito legal as punições já impostas a docentes e universitários e mandou devolver todos os equipamentos apreendidos, como computadores.
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Um mês e meio depois, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados emitiu parecer assentindo que o acordo fosse declaradosemefeito.
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Batista acudiu depressa ao mal, declarandosemefeito a concessão, mas isso mesmo serviu à oposição para novos arremessos: "Temos a confissão do réu!"