Significados de delito de estupro em português

Existência de condenação ou processo pelo delito de estupro

Para verificar posições jurisprudenciais, também remetemos o leitor aos nossos comentários ao delito de estupro.

Como o delito pressupõe o consentimento da vítima -ou poderíamos ter o delito de estupro - ,havia ,antesda Lei n.

Diversamente do delito de estupro, em que o homem é o sujeito ativo, aqui, qualquer pessoa pode figurar no polo ativo do crime.

O exemplo deum delito de estupro expressa bem que, mais que as lesões físicas produzidas, provoca-se uma séria violação à dignidade da vítima.

Dessa forma, podemos afirmar que o atual Código Penal prevê dois delitos de estupro, sendo um comum (art.

As observações referentes a este tipo são as mesmas atribuídas aos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, previstos, respectivamente, nos arts.

223 do CP, por sua vez, foi revogado e as formas qualificadas do delito de estupro (antes previstas neste art.